A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO: HOMENAGEM AO MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

A utilização de meios eletrônicos no ambiente laboral tem se tornado essencial na dinâmica das relações de trabalho, ajudando a fomentar as atividades produtivas e auxiliando na modernização das comunicações e na segurança das empresas. Sem embargo, o poder empregatício, que define a forma e a finalidade do uso desses aparatos tecnológicos, não é absoluto, encontrando limites na intimidade e na privacidade dos empregados, atributos que revestem a personalidade dos seres humanos, inclusive quando na condição de trabalhadores. Nesse contexto, valendo-se da análise das teorias da ponderação de interesses e da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, esta obra visa demonstrar que é possível, sim, harmonizar o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade dos empregados, inclusive diante da utilização dos meios eletrônicos no cotidiano laboral.