ABORTO EUGÊNICO

Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina. Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram, contra legem, a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia. Esta obra procura discutir o tema Aborto Eugênico à luz do Direito Penal, pontuando os bens jurídicos atingidos por esta prática, a qual se apresenta como um novo e perigoso método de eugenia.