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AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÇÃO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Marcio Calil De Assumpcao
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Sinopse
Esta obra, agora publicada pela Editora Atlas, tem como objetivo fundamental examinar a Ação de Busca e Apreensão decorrente de Alienação Fiduciária em Garantia nos seus diferentes aspectos, com a primordial preocupação de enfocar o tema objeto do estudo à luz dos principais institutos dentro do direito processual civil. No correr do trabalho a correlação entre as regras processuais do Decreto-lei nº 911/69 e do Código de Processo Civil tem um exame detalhado. A pesquisa tem início com considerações de ordem genérica sobre institutos fundamentais do direito processual (ação, jurisdição e processo), aproximando-se gradativamente do objeto central do estudo até alcançá-lo por inteiro, quando então a Ação de Busca e Apreensão é tomada em consideração sobre aspectos tidos como relevantes, dentre os quais destacam-se a petição inicial, a tutela jurisdicional, processo, procedimento, relação processual e suas vicissitudes, as modalidades de resposta na Ação de Busca e Apreensão, intervenção de terceiros, julgamento conforme o estado do processo e a sentença, culminando-se com conclusões específicas metodologicamente obtidas e lançadas ao final de cada item abordado. As importantes inovações trazidas pela Lei nº 10.931/04 são enfrentadas de duas formas. Para facilitar a consulta, as modificações no Decreto-lei nº 911/69 foram inseridas ao longo da obra, conforme a abordagem de cada tema e, paralelamente, agrupadas em um capítulo próprio. As inovações perpetradas pelos diplomas legislativos editados após a 1ª edição já foram contempladas no texto desta 2ª edição, mais precisamente o novo Código Civil (Lei 10.406/02), a Lei 10.931/04, a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05), bem como as recentes alterações no Código de Processo Civil (Leis 11.187/05, Lei 11.232/05, Lei 11.276/06, Lei 11.277/06 e Lei 11.280/06). Enfim, a busca de solução para a crise na relação de direito material ocasionada pelo inadimplemento da obrigação garantida por alienação fiduciária é trilhada na obra mediante o exame do procedimento da ação de busca e apreensão, em conjunto com a segurança jurídica que o sistema como um todo deve emprestar aos litigantes.

Categoria
Editora Atlas
ISBN-13 9788522444021
ISBN 8522444021
Edição 2 / 2006
Idioma Português
Páginas 250
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