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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA MANDATO ELETIVO

Charles Emerson Bispo
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Sinopse
Discorrendo desde a Natureza Jurídica da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo até o devido Processo Legal e Inimputabilidade do Réu, , o autor com proficiente saber jurídico trouxe a lume sua justa preocupação em evidenciar a diferença entre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Recurso contra a Diplomação, nada obstante, ressaltar oportunamente, este recurso, de maneira fortuita, encontrar pontos de contatos com a Ação de que trata especificamente a presente obra.

Categoria
Editora Led
ISBN-13 9788574353388
ISBN 8574353388
Edição 2 / 2004
Idioma Português
Páginas 152
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