AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

A presente obra tem por objetivo abordar os principais aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo, no sentido de conferir efetividade ao instrumento constitucional, sempre em confronto com o posicionamento da justiça eleitoral e da doutrina especializada. Também tem, como escopo, a análise dos principais aspectos processuais referentes à ação de impugnação de mandato eletivo, quais sejam, as condições da ação e os requisitos constitucionais, todo o seu trâmite processual, efeitos da sentença e dos recursos, modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória. Temas estes, sempre relacionados com a doutrina e com as decisões judiciais pertinentes.