AÇÃO RESCISÓRIA

Nesta obra: Capítulo 1 - Disposições gerais sobre a ação rescisória; Capítulo 2 - Condições da ação; Capítulo 3 - Nulidades processuais; Capítulo 4 - Nulidade processual e Coisa Julgada material; Capítulo 5 - Ação rescisória como instrumento de declaração da nulidade; Capítulo 6 - Decisões que comportam a ação rescisória; Capítulo 7 - legitimação para a propositura da ação rescisória; Capítulo 8 - Condições gerais sobre o erro de fato; Capítulo 9 - visão analítica do erro de fato; Capítulo 10 - Causas gerais determinantes do erro de fato.