AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS

A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias – ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pela Advocacia-Geral da União – AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil. A presente edição traz novas reflexões doutrinárias: o acidente do trabalho seria um requisito imprescindível à propositura da ARA?; haveria alguma limitação temporal do dever ressarcitório, por exemplo a data em que o trabalhador completasse os requisitos para a aposentadoria por idade?; seria possível cumular na ARA o pedido de indenização relativo às contribuições sociais devidas no período do afastamento do trabalho?; entre outras. Além disso, o objeto do livro foi ampliado e passou a abordar as Ações Regressivas Coletivas, Ações Regressivas de Trânsito e Ações Regressivas Maria da Penha. Por fim, outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016. Assim como as versões anteriores, cujo pioneirismo doutrinário resultou na primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, a presente edição objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a Juízes, Procuradores, Advogados, Peritos Judiciais, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos do Trabalho, Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, etc.) e estudantes.