ADEQUAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL À ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL: UMA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O Sistema Tributário Nacional é analisado sob a ótica da ordem social. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. A fundamentação da proposta está baseada nos princípios da livre iniciativa, da equidade e da federação.