ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E MERCADO DE CAPITAIS

O tema central desta obra é a venda de imóveis nas incorporações imobiliárias, examinada à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio da relação obrigacional, com base nos preceitos contidos no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Incorporações Imobiliárias. Nesta 3ª Edição, o autor examina alguns dos efeitos práticos da reformulação legislativa estruturada pelas Leis 9.514/1997 e 10.931/2004.