Sinopse
De forma prática e objetiva, como convém à matéria, este livro apresenta comentários à Lei 9.532/97 e uma análise comparativa das principais alterações contidas nesta lei. Complementa seu temário a Exposição de Motivos 644 e a Me-dida Provisória 1.602, de 14.11.1997. Trata-se de uma obra da maior importân-cia, não apenas para os profissionais que atuam na área, mas também para aqueles que se aprofundam no tema, visando acompanhar as constantes mudanças sobre a matéria.