ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ – Linha de Pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento” –, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciárias, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais.