ANALOGIA E DIREITO DO TRABALHO

“Fica evidente (...) a importância do estudo mais detido e aprofundado da integração do ordenamento jurídico, particularmente em confronto com os direitos humanos. E a importância de tal estudo não é menor no Direito do Trabalho, em que as transformações econômicas têm produzido tantas repercussões nas relações entre empregados e empregadores, entre sindicatos e empresas, mais sentidas ainda pelo largo lapso temporal transcorrido desde a aprovação da CLT. Faltam normas, por exemplo, sobre os direitos de personalidade, sobre os limites do poder de fiscalização do empregador, sobre as informações que podem ser exigidas do empregado no momento da contratação etc. As lacunas são, portanto, evidentes e muito significativas. Os parâmetros para a integração do ordenamento jurídico trabalhista disponíveis no Brasil, porém, mostram-se surpreendentemente pobres. É alvissareira, pois, a publicação levada a cabo por Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, professor e juiz do trabalho titular em São Paulo, da obra Analogia e Direito do Trabalho: para uma Leitura das Leis Trabalhistas e de suas Lacunas à Luz dos Direitos Humanos.” Estêvão Mallet