APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO INJUSTO NEGLIGENTE

O Direito Penal brasileiro adotou a conditio sine qua non quanto à análise causal das condutas humanas penalmente reprovadas. Porém esta teoria possui diversos proble-mas, tais como a não verificação de concausas, diferenciação de causas e condições, e possibilidade de verificação infinita de regresso causal. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.