APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este trabalho foi concebido a partir da monografia vencedora do I Concurso Nacional BRASILCON. Inicialmente é abordado o advento dos denominados direitos de terceira geração, incluindo-se aí os direitos dos consumidores, de feição marcadamente coletiva ou difusa. Em seguida o autor analisa a tutela do consumidor no Brasil e, por fim, interpreta toda a vasta jurisprudência consumerista pesquisada, reproduzindo-a no essencial, além de fornecer um estudo alentado sobre o verdadeiro papel da Magistratura ao apreciar as demandas geradas pelas relações de consumo.