APONTAMENTOS DE PROCESSO PENAL GARANTISTA

Este trabalho surge como um compêndio de estudos elaborados na Universidade Federal da Bahia e na Universidade do Estado da Bahia, sempre com a visão crítica e garantista do processo penal. Nestes apontamentos, descobre-se que a violação aos direitos e garantias processuais é uma ofensa direta ao acesso à justiça, tema muito caro ao processo constitucional atual. Além do acesso à justiça, nossos estudos dirigem-se também às novas reformas do processo penal. Tais mudanças surgem no ordenamento ju rídico brasileiro sem critérios de política criminal e sem uma análise sistemática do processo. Hoje não sabemos se o sistema é rígido ou flexível. (...) Nestes apontamentos, indicamos um futuro incerto do processo penal. Presenciamos uma enxurrada d e normas processuais penais criadas sem critérios previamente estabelecidos. A jurisprudência é guiada pelo acúmulo de processos. O sistema legal é arcaico e busca nas garantias constitucionais o farol para guiar o seu timão. O barco está à deriva, m as é preciso navegar.