APURAMENTO E APLICAÇÃO DE RESULTADOS: NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

A presente teste aborda um estudo exaustivo sobre o regime aplicável à determinação e distribuição dos resultados das sociedades anonimas. No âmbito das atividades comerciais, que constituem o objecto do Direito Comercial, o lucro é o objetivo principal e a razão que justifica os investimentos pessoais e materiais nelas efetuados. No que concerne às sociedades comerciais, o lucro é não só o fim como também a causa do próprio contrato. Que os sócios têm direito ao lucro, afirma o Direito. Sobre ele, todos os manuais de Direito Comercial se debruçam.