ARBITRAGEM INTERNACIONAL

O presente trabalho tem como escopo central o estudo da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias entre os Estados-membros do Mercosul. Para tanto, analisa-se, de forma sintética, a soberania e as etapas do processo de integração, bem como verifica-se a estrutura institucional do Mercosul, em relação aos seus principais instrumentos internacionais - Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto - não se descuidando de justificar o processo de integração latino-americano desde o século XIX. Faz-se um breve relato de todos os mecanismos de solução pacifica de controvérsias existentes no âmbito do Direito Internacional Público, bem como aqueles recepcionados pelo Mercosul, constantes dos Protocolos de Brasília e Olivos, aprofundando-se no instituto da arbitragem entre Estados-Membros. Finalmente, de forma apurada, discute-se todo o procedimento arbitral instituído pelo Mercosul, desde o seu momento inicial até os efeitos pelo descumprimento de uma decisão, notificando, ainda, os resultados de todos os laudos arbitrais adotados. (O editor)