CADASTRE-SE
Sinopse
Retrata no livro os descasos sociais que ocorrem por culpa do Estado e da própria sociedade que não garante os direitos mais básicos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O autor faz uma crítica frente aos menores infratores, e o que de direitos, alcança o ECA - legislação especial. Aborda o tema fazendo uma análise do estatuto com o Código Penal e a Constituição Cidadã.
| Categoria | |
| Editora | Edições J. O. Rocha Livros Editora Comunnicar |
| ISBN-13 | 9788591927616 |
| ISBN | 8591927613 |
| Edição | 1 / 2015 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 120 |
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