AS DESPESAS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

O rateio das despesas entre os usuários do condomínio é um tema controvertido e de difícil solução. Para sua melhor compreensão, torna-se indispensável situá-lo dentro do universo dos direitos reais e obrigacionais. Inicialmente, o autor analisa os direitos reais, seus princípios regentes e a função social da propriedade. Em seguida, examina a natureza jurídica do condomínio edilício, suas características e as obrigações impostas aos condôminos, em especial as despesas. Trata, ainda, das questões referentes às vagas de garagem, dos procedimentos judiciais para a cobrança das despesas condominiais, da arrematação do imóvel, da multa contratual e das alterações legislativas ocorridas após o advento do CC/2002.