AS INCRIMINAÇÕES DE PERIGO E O JUÍZO DE PERIGO NO CRIME DE PERIGO CONCRETO: NECESSIDADE DE PRECISÕES CONCEPTUAIS

A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação. A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados pelos diferentes significados que historicamente lhe foram sendo atribuídos, na sequência de querelas verbais limitativas de uma apreciação rigorosa. Daí a necessidade de esboçar um programa de reforma terminológica. Uma pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores revelou igualmente que são escassas as contribuições para o estudo dos problemas de que se ocupa o presente trabalho.