AS NOVAS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL

Na terceira onda de reformas do CPC, foram publicadas várias leis, todas em vigor no momento. A Lei 11.187/05 conferiu nova disciplina aos agravos retido e de instrumento; a Lei 11.232/05 estabeleceu novas regras para o cumprimento das sentenças; a Lei 11.276/06 alterou parcialmente o sistema recursal; a Lei 11.277/06 criou o art. 285-A, CPC, tratando de sentenças em processos repetitivos; e a Lei 11.280/06 alterou vários dispositivos do CPC, sobressaindo-se a regra que permite ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição. O propósito desta pequena obra é passar os olhos nestas novas disposições legais, fixando uma primeira impressão sobre a reforma. Quer, além disso, ser objetiva e prática, auxiliando, na medida do possível, a aplicação das inéditas leis processuais.