ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA: CONSONÂNCIAS DO ESPIRITUAL E DO TEMPORAL

"Se Roma criou a razão jurídica, a Península Ibérica criou a piedade legal". Esta frase, escrita por Luminius, suscita uma série de questões ao curioso e, muito mais, ao estudioso, dos problemas de índole histórico-jurídicos nascidos com a era dos Descobrimentos. A frase provoca a sensação de uma estreitíssima relação entre os poderes espiritual e temporal em Portugal e Espanha, actuando na formação de um direito nas terras do Novo Mundo. E este fenómeno deu-se mais notavelmente no século XVI. A este século dedicamos a nossa atenção neste estudo, privilegiando o Brasil como receptor da cultura jurídica portuguesa. As sementes do direito brasileiro vieram de Portugal, mas o solo, sendo diverso, fez vicejar um direito próprio. [...] Ao final do século primeiro da História das Terras de Santa Cruz a religião trazida pêlos portugueses estava amplamente difundida, o soberano incontestado das terras cingia a coroa portuguesa e, ubi societas ibi ius, uma sociedade multi-cultural e multi-étnica nascera e, simultaneamente, o direito.