ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

Este livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito, e, subsequentemente, examinando seu regime jurídico, inclusive com a análise dos diversos princípios que o regem, pondo-o, ademais, em cotejo com a atividade econômica do Poder Público. O Autor analisa os serviços públicos à luz da Constituição brasileira. O trabalho tem preocupação didática, o texto é claro e de leitura extremamente fácil, sintético e denso. O Autor é Especialista em Direito Tributário e Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP, onde é Professor de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público.