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ASPECTOS PROCESSUAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Sinopse
Nesta compilação de artigos escritos por jovens processualistas são discutidas, em linguagem simples e objetiva, relevantes questões sobre formas de tutelar os direitos supra-individuais dos consumidores de maneira mais célere e efetiva. Entre os temas abordados encontram-se: regra do ônus da prova nas ações coletivas incompetência relativa: a influência do direito do consumidor na reforma do CPC a jurisprudência em torno do dano moral na relação de consumo litigância de má-fé, custas e honorários nas ações coletivas do CDC legitimidade para a propositura de ação rescisória de decisão proferida em ação coletiva na relação de consumo.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788520332306
ISBN 8520332307
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 320
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