ASPECTOS PROCESSUAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Nesta compilação de artigos escritos por jovens processualistas são discutidas, em linguagem simples e objetiva, relevantes questões sobre formas de tutelar os direitos supra-individuais dos consumidores de maneira mais célere e efetiva. Entre os temas abordados encontram-se: regra do ônus da prova nas ações coletivas incompetência relativa: a influência do direito do consumidor na reforma do CPC a jurisprudência em torno do dano moral na relação de consumo litigância de má-fé, custas e honorários nas ações coletivas do CDC legitimidade para a propositura de ação rescisória de decisão proferida em ação coletiva na relação de consumo.