ATIVIDADE EMPRESARIAL & LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO NO MERCOSUL

Podem as empresas binacionais ser instrumentos viabilizadores da liberdade de estabelecimento no Mercosul? Buscando responder a esta questão, apresenta-se esta obra, que se engendrou inicialmente nas relações comerciais internacionais com o fim de contextualizar e focar o estudo na questão tema. Falar, ou escrever, sobre relações comerciais atualmente implica a invocação de um sistema complexo de relações interdependentes, diluídos em uma série de meandros que se fazem refletir de igual forma pela Ciência do Direito. Logo, visando a sintetizar e evitar devaneios, o trabalho ora apresentado foca a atividade empresarial sob o ponto de vista das relações internacionais e, neste contexto, busca-se aproximar outro grande instituto: a liberdade de estabelecimento destas empresas na realidade dos blocos econômicos. Ao realizar esta aproximação, o estudo bifurca-se, ousadamente, em dois caudais não menos complexos e que guardam singularidade, ou seja, o estudo do Estatuto das Empresas Binacionais Argentina – Brasil como instrumento da liberdade de estabelecimento, ao mesmo tempo que analisa e diferencia destas a entidade Itaipu – Binacional. Verter-se no estudo de Itaipu revela a construção não somente de uma barragem hidrelétrica, mas de uma nova realidade econômica, social e jurídica. Itaipu tem significativa riqueza para a Ciência Jurídica, sendo um marco repleto de ensinamentos, um impacto notável e positivo no conteúdo das normas jurídicas em vigor. Este é sobretudo um estudo de viabilidade de integrar, harmonizando e aproximando legislações e, quando necessário, criando institutos jurídicos novos e eficazes.