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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TOMADA DE DECISÃO EM MEIO AMBIENTE

Henrique Ribeiro Afonso Domingos , Andressa De Oliveira Lanchotti , Jamile Bergamaschine Mata Diz
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Sinopse
Esta obra tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as audiências públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito/MG, visando, justamente especificar em que medida a efetividade das audiências públicas pode ser averiguada a partir de uma metodologia própria para o monitoramento da participação cidadã. Esta obra é fruto de pesquisa financiada pela FAPEMIG, cuja proposta contempla a investigação de princípios ambientais previstos em instrumentos internacionais e nacionais, entre eles o princípio da participação popular e meio ambiente como elemento imprescindível para a construção de um marco normativo ambiental democrático.

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788582382356
ISBN 8582382359
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 108
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