AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO: COMENTÁRIOS AO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
Abel Ferreira Lopes Filho
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Sinopse
INCLUI:
- Jurisprudência e legislação
- Questões objetivas e discursivas
Desde o deslocamento da competência do julgamento dos autos de infração, lavrados pela Inspeção do Trabalho, para a Justiça do Trabalho (EC 45/2004), profissionais da área se ressentem da escassez de material sobre o tema.
Assim, foi pensada essa obra para auxiliar estudantes, entidades sindicais, profissionais do Direito e de recursos humanos.
Por ser a principal norma de regência da atuação da Inspeção do Trabalho, o Regulamento da Inspeção do Trabalho - RIT é de suma importância para quem atua, ou pretende atuar, nesta seara.
Além dos comentários, foi relacionada a jurisprudência mais relevante dos tribunais trabalhistas produzida desde o advento da EC 45/2004. Paralelamente a isso, foi também incluída a legislação correlata ao assunto, de forma que em uma única obra se cotejam doutrina, jurisprudência e legislação.
Por fim, o livro contém questões objetivas e discursivas sobre o tema.