AUXÍLIO - DOENÇA - ACIDENTÁRIO

Sem pretensões de esgotar o assunto, dada a complexidade da matéria, este livro aborda, de forma metodológica, aspectos atuais e pontos controvertidos que relacionam, numa perspectiva coerente e lógica, o acidente do trabalho e, especificamente, particularidades do benefício auxílio-doença-acidentário, inserido no contexto do contrato de trabalho, retratando sua importância no momento em que o indivíduo encontra-se em situação de indulgência. Para focar o tema deste estudo, observamos a problemática do infortúnio laboral em sua história, abordando sua evolução legislativa, as ações implementadas em prol da saúde e segurança no trabalho, voltadas a tutelar o acidentado, bem como fomentar por parte do empregador e Estado, atitudes prevencionistas e protecionistas. Analisamos, particularmente, o auxílio-doença-acidentário e os reflexos da concessão deste benefício no contrato de trabalho, esclarecendo os aspectos administrativos de concessão, causas de extinção, suspensão, cumulação e alguns aspectos da ação acidentária, tais como: competência, ações regressivas, revisional, decadência e prescrição. E, por fim, demonstramos o visível progresso acerca da matéria de reparação civil, que se desloca da teoria subjetiva, baseada na culpa, para responsabilidade sem culpa, fundada na mera exposição de risco.