BANCOS DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O autor aborda tema pouco investigado, atinente aos bancos de dados nas relações de consumo que, diante do avanço da informática, tem provocado conflitos entre dois direitos da personalidade consagrados constitucionalmente - o direito à informação e o à privacidade. Com uma abordagem objetiva e prática e com sólidos argumentos baseados no direito nacional e no de outros países, demonstra a necessidade de tutelar dados pessoais, para a defesa da privacidade do consumidor. Para tanto, o autor apresenta uma visão clara sobre as normas substantivas e adjetivas, que tem por alvo não só limitar a coleta de dados e o uso das informações obtidas, mantendo na medida do possível a confidencialidade dos dados armazenados para evitar intromissões indevidas e divulgações lesivas aos consumidores cadastrados, mas também garantir o direito dos consumidores de ampla comunicação, acesso, retificação e cancelamento de seus dados pessoais.