BENS DIGITAIS

"De fato, a sociedade informacional é hipercomplexa, e a Internet pode ser considerada a protagonista de uma inovação que marca a história universal e individual do fim do século XX ao início do século XXI, caracterizada pela globalização dos mercados, desmaterialização da moeda, desenvolvimento planetário dos bancos de dados, automatização das atividades humanas, reorganização do trabalho (fenômenos frutos da ‘rivoluzione digitale’ derivada da ‘rivoluzione informatica’). Esse livro é crucial para entender melhor todas essas transformações e para aplicar de maneira tecnicamente correta a expressão ‘bens digitais’, porque o autor, Fernando Taveira Jr., esmiúça a matéria pouco estudada pela doutrina civil brasileira, mas de grande relevância prática (social e econômica). Por isso, o Direito não pode ficar alheio a tais transformações. De maneira que essa obra pode ser considerada leitura obrigatória para os pesquisadores, os estudantes de graduação e de pós-graduação, profissionais do Direito que necessitam compreender, sob o manto da dogmática civil brasileira, as terminologias adequadas, a definição, as modalidades, a qualificação jurídica, as características, as classificações, e a natureza jurídica dos denominados ‘bens digitais’." - Cíntia Rosa Pereira de Lima, do Prefácio. A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a Tecnologia, que tratam do fenômeno dos digital assets, recentemente destacados pela dogmática jurídica anglo-saxã. Não há dúvidas de que, com a universalização de temáticas da ordem digital, a doutrina nacional precisa analisar as problemáticas surgidas deste novo instituto. Parte-se de uma ampla exposição da visão doutrinária oriunda de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas mais variadas nuances. Posteriormente, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, são propostas soluções doutrinárias, calcadas na teoria civilista nacional, para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base levantada, o estudo limita a análise da proteção jurídica dos bens digitais (digital assets) afeitos aos direitos da personalidade ante a vulnerabilidade das pessoas na Sociedade da Informação. Para atingir tal pretensão, apoia-se na estrutura da ordem jurídica civil brasileira já consolidada, sem desconsiderar as suas limitações de ordem temporal e instrumental.