BENS PUBLICOS: FUNCAO SOCIAL E EXPLORACAO ECONOMICA - O REGIME JURIDICO UTILIDADES PUBLICAS

O tema deste livro é o regime jurídico dos bens públicos. Aspectos relacionados com a aquisição, gestão e alienação dos bens do Estado são tratados em profundidade. O autor procura dar um enfoque econômico ao tema, coisa rara na doutrina. O estudo procura refletir sobre as regras e limites para o poder público gerir os seus bens. Três aspectos centrais são aqui desenvolvidos: a noção de utilidade pública como função inerente aos bens públicos, a busca de um regime jurídico compatível com os desafios atuais e as possibilidades de emprego econômico destes bens. Assim é que, tendo como eixo condutor a função social da propriedade aplicada aos bens públicos, o trabalho inicialmente trata dos fundamentos da concepção de bem público no Direito, passa pela tentativa de verificar quais são estes bens, prossegue crítica do seu regime jurídico tradicional e rastreia as hipóteses de seu aproveitamento econômico. Sem abandonar a doutrina até aqui construída, o autor propõe uma profunda revisão doutrinária, uma mudança no modo de se conceber, tratar e empregar os bens públicos dentro das peculiaridades do Direito brasileiro.