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CARTÉIS INTERNACIONAIS: UMA ABORDAGEM DOS MECANISMOS EXTRATERRITORIAIS DE PERSECUÇÃO

Karla Margarida Martins Santos
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Sinopse
Esta obra analisa o cartel como arranjo colusivo entre agentes de um determinado segmento de mercado e seu impacto anticompetitivo, diante dos efeitos da liberalização e da globalização econômica e seus efeitos transfronteiriços. Para tanto, a Autora inicia sua obra com uma abordagem didática dos conceitos fundamentais no estudo do Direito da Concorrência e acerca da forma como esta conduta colusiva tem sido tratada no Direito Comparado, especialmente nos EUA e na Comunidade Européia. Em seguida, estuda as implicações dos efeitos dos cartéis diante do alcance limitado das legislações domésticas, apresentando diversas possibilidades de tratamento do tema para intensificar a aplicação extraterritorial de normas antitruste e a cooperação entre autoridades na repreensão a esses comportamentos anticompetitivos. Nesse sentido, são revistos os princípios que norteiam a aplicação extraterritorial de decisões, abordando, por fim, os acordos de cooperação bilaterais, regionais (Mercosul, Alca e União Européia) e a perspectiva de adoção de um acordo multilateral como estratégia para a repreensão dos cartéis internacionais, dando-se especial ênfase ao debate gerado em torno da criação de regras internacionais de concorrência no âmbito da OMC.

Categoria
Editora Ltr
ISBN-13 9788536109732
ISBN 8536109734
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 152
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