CEDÊNCIA DE TRABALHADORES E GRUPOS DE EMPRESAS

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), na senda do estudo e divulgação do Direito do Trabalho que tem vindo a desenvolver, conhece agora uma nova expressão com o lançamento dos Cadernos Laborais. O presente caderno, denominado Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas, constitui um passo importante no enquadramento dos mecanismos de mobilidade dos trabalhadores que, por razões diversas, vêm conhecendo um incremento vertiginoso. Neste cenário, são estudadas todas as figuras que dão corpo ao fenómeno, com particular saliência para a figura da cedência ocasional de trabalhadores, cujo regime e objecto de análise em todas as suas facetas e componentes. Assim, para alem da análise da densa floresta que constitui a legislação laboral portuguesa, estuda-se também o regime aplicável aos grupos de empresas. O paradigma regulativo do trabalho na empresa é hoje insuficiente para compreender a multiplicidade das solicitações socialmente existentes e a realidade dos grupos de empresas, onde se projectam de forma acrescida as necessidades de produtividade e competitividade, obriga a uma análise de espectro mais alargado que leve também em linha de conta o disposto no Código das Sociedades Comerciais. O desafio de fundo em todo este campo passa assim pela construção de um quadro global que, reconhecendo as transformações verificadas e o papel decisivo da negociação, possa contribuir para a sustentabilidade de um modelo laborai em que o dever de adaptação às novas circunstâncias e a segurança dos trabalhadores sejam compagináveis.