CLÍNICAS JURÍDICAS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL

A obra apresenta os resultados de projeto de pesquisa aprovado e financiado pelo CNPQ, no âmbito do edital MCT/CNPQ n. 014/2012 e do processo n. 485994/2012-7, intitulado “As Clínicas de Direito Ambiental e a gestão dos riscos climáticos por meio de uma cultura jurídica de sustentabilidade e de não regresso”. O projeto permitiu a interação entre grupos de dois países (Brasil e Costa Rica), para o fim de colocar em contraste duas experiências jurídicas (e contextos distintos), sobre a definição e a aplicação de um assim denominado princípio de não retrocesso (ou de não regressão) ambiental. Para atingir tal objetivo, os autores investigam, sob o ângulo de uma política pública ambiental – aquela dedicada às unidades de conservação – se de fato existe um contexto de acolhimento institucional do princípio, ou de fragilização sobre seu significado pelas práticas institucionais, inclusive, da função judicial. Mais do que não retroceder, exige-se que as instituições não façam ou não se comportem de forma absurda (princípio da objetivação da tutela), em detrimento da integridade dos processos ecológicos essenciais.