CLT COMENTADA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - 7ª ED. 2013
Luciano Viveiros
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Sinopse
A obra está atualizada de acordo com a EC 72/2013 – Empregados Domésticos. Contém modelos de novo Contrato de Trabalho e Fórmula de Cálculo Trabalhista para Empregada Doméstica.
A presente obra está de acordo com: Lei da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – 12.440/2011; Lei do Plano de Custeio Previdenciário do Trabalhador Doméstico – 12.470/2011; Portaria dos Sistemas Alternativos do Controle de Jornada de Trabalho – Portaria/TEM 373/2011; Regulamento do sistema RENAJUD para restrição e retirada de restrição de veículos automotores; Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) – 12.594/2012 e Súmulas recente e Orientações Jurisprudenciais do TS