CÓDIGO CIVIL 2020 - MINI

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui: _ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; _ ADIN nº 4.815; _ Enunciados do Conselho da Justiça Federal; _ Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; _ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; _ Temas com Repercussão Geral do STF; _ Súmulas do STJ; _ Temas Repetitivos do STJ; _ Índice remissivo; _ Notas remissivas.