CÓDIGO CIVIL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2008: MINI

A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito civil em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais, tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas, dicas para consulta rápida na orelha, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e índices. Principais atualizações nesta edição - Código Civil - art. 1.225 (direitos reais) e art. 1.473 (hipoteca); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 127, de 14-8-2007); Alterações na Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 11.598, de 3-12-2007).