CÓDIGO CIVIL: LIVRO DO CINQUENTENÁRIO

Cinquenta anos representam um espaço breve no devir bimilenário do Direito privado. Mas eles são signifi cativos, na vida de um Código Civil. O Código Civil de 1966 foi cuidadosamente preparado, durante 22 anos. Contribuíram os mais ilustres civilistas do País, cabendo referir Manuel de Andrade (1899-1958), Adriano Vaz Serra (1903-1989), Fernando Pires de Lima (1906-1970), António Ferrer Correia (1912-2003), João Antunes Varela (1919-2005) e Rui de Alarcão (1930-2018), da Universidade de Coimbra e Paulo Cunha (1908-1986), Manuel Gomes da Silva (1915-1994), Inocêncio Galvão Telles (1917-2010) e Fernando Pessoa Jorge (1929), da Universidade de Lisboa. No fundamental, ele acertou o passo da lei pelo da Ciência civilística nacional. Esta, desde o início do século XX, recebeu o modelo romano-germânico vertido no Código Civil alemão de 1896-1900. Mas sem servilismos: ainda que em ambiência renovada, foram conservadas as características básicas do Direito lusófono, experimentadas e afeiçoadas à realidade do País, desde a Idade Média.