CÓDIGO COMERCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2007 - TRADICIONAL

21319495 A presente edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito de empresa e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A obra apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como o Decreto n. 5.903/2006 (Regulamento sobre as condições de oferta e afixação de preços bens e serviços para o consumidor). Em adendo especial traz o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.