CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional – Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, é entregue ao público um material consistente, funcional e atualizado, com projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações. Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento. Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, que compreende a seleção das mais relevantes normas editadas pelos principais diários oficiais do país. A presente edição do Código de Defesa do Consumidor está atualizada de acordo com a Medida Provisória 764, de 26 de dezembro de 2016, que concede benefício ao consumidor, permitindo a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.