CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCURSOS

Sumário - Livro I - Do processo de conhecimento - I. Da jurisdição e da ação; II. Das partes e dos procuradores; III. Do ministério público; IV. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça; V. Dos atos processuais; VI. Da formação, da suspensão e da extinção do processo; VII. Do processo e do procedimento; Do procedimento ordinário; IX. Do processo nos tribunais; X. Dos recursos; Livro II - Do processo de execução - I. Da execução em geral; II. Das diversas espécies de execução; III. Dos embargos do devedor; IV. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente; V. Da remição; VI. Da suspensão e da extinção do processo de execução; Livro III - Do processo cautelar - Título Único. Das medidas cautelares; Livro IV. Dos procedimentos especiais - I. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; II. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária; V. Das disposições finais e transitórias.