CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFORMADO

Como a atualização de um Código não é um projeto acabado, compondo-se, antes, de reformas, a obra incorpora comentários as seguintes leis; Lei 8.455, de 24.08.1992; Lei 8.637, de 31.03.1993;Lei 8.710, de 24.09.1993; Lei 8.718, de 14.10.1993, Lei 8.898, de 29.06.1994; Lei 8.950, de 13.12.1994; Lei 8.951, de 13.12.1994; Lei 8.952, de 13.12.1994; Lei 8.953, de 13.12.1994; Lei 9.079, de 14.07.1995; Lei 9.139, de 30.11.1995; Lei 9.245, de 26.12.1995; Lei 9.494, de 10.09.1997; Lei 9.668, de 23.06.1998; Lei 9.756, de 17.12.1998; Lei 10.703, de 09.01.2001; Medida Provisória 2.180, de 24.08.2001; Lei 10.352, de 26.12.2001; Lei 10.358, de 27.12.2001 e Lei 10.444, de 07.05.2002.