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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TRADICIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2006

Brasil Leis
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Sinopse
Atualizado pela Lei n.º 10.444, de 7-5-2002 (Tutela Antecipada). Lei n.º 10.931, 2-8-2004 - Incorporações Imobiliárias (dispositivos alteradores), Emenda Constitucional n. 45, de 8-12-2004 (Reforma do Judiciário-dispositivos), Lei n.º 11.051, de 29-12-2004 (atualização da Lei de Execuções Fiscais), novas Súmulas do STJ e Adendo Especial contendo selecionados dispositivos processuais da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, atualizados, em data posterior ao fechamento desta edição, conforme publicação oficial de 9-2-2005 (em vigor 120 dias após sua publicação).

Categoria
Editora Saraiva
ISBN-13 9788502055551
ISBN 8502055550
Edição 36 / 2006
Idioma Português
Páginas 804
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