CADASTRE-SE
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO: ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 295/2009, DE 13-10
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Sinopse
A obra traz temas como: lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais; apoio judiciário; regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724040356 |
| ISBN | 9724040356 |
| Edição | 6 / 2009 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 100 |
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