CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS CONSOLIDADOS E CRÍTICA JURISPRUDENCIAL

Muitos artigos do jurista Fauzi Choukr, publicados em revistas jurídicas no Brasil e no exterior, pautam a pesquisa no campo do processo penal e, principalmente, influenciam de forma decisiva a mudança de rumo da jurisprudência, antes acomodada ao "s edutor" filão da aplicação a crítica do Código de Processo Penal de 1941. Mais grave que o "véu de ignorância" que encobre a limitada interpretação e aplicação de regras processuais penais, datadas da Ditadura Vargas, é o desprezo pelos comandos cons titucionais que se impõem a todos, inclusive aos tribunais (parece óbvio), desde 1988. Perceber as permanências e mudanças, em termos de orientação dos órgãos colegiados, e contrastar as decisões com o que há de mais moderno no que diz respeito aos c onceitos e categorias do processo penal, é tarefa árdua, que poucos juristas estão habilitados a enfrentar. Este foi o desafio que o autor se impôs realizar com mais esta obra." Geraldo Prado