CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2008: MINI

A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito processual penal em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais (até n. 56, de 20-12-2007), tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas, dicas para consulta rápida na orelha, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e índices. Principais atualizações nesta edição - Alterações na Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desarmamento e seu regulamento, ao longo do ano de 2007; Custas Judiciais no âmbito do STJ (Lei n. 11.636, de 28-12-2007).