CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O livro Código de Processo Penal, contempla a íntegra da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. A 21ª edição apresenta as seguintes atualizações: CF atualizada pelas ECs nºs 77, 78, 80 a 84/2014 - Lei dos Crimes Hediondos: atualizada pela Lei nº 12.978/2014 - Lei Antidrogas: atualizada pela Lei nº 12.961/2014 - Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet - Lei nº 13.060/2014 – Disciplina o uso de armas não letais - Novas Súmulas Vinculantes do STF - Novas Súmulas do STJ Totalmente reformulada, contém uma área exclusiva para anotações em cada página.