CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Esta obra, agora em sua 11ª edição, tem o propósito de sistematizar o grande volume de informações a respeito dos principais crimes da jurisdição federal, seja de competência exclusiva ou compartilhada com a justiça estadual, previstos tanto no código penal quanto nas leis esparsas. O autor constrói uma completa análise dos crimes federais, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e dos tribunais regionais federais, aliada a indicações da doutrina específica. De consulta fácil e prática, o livro se destaca pelo estudo didático e objetivo dos crimes federais, entregando ao leitor um quadro abrangente e atual das características de cada um dos delitos. Para esta edição, o capítulo relativo ao crime organizado foi atualizado conforme a lei n.13.260/2016 (terrorismo); e os capítulos sobre lavagem de dinheiro e os crimes contra a ordem tributária receberam comentários a respeito da lei n. 13.254/2016 (repatriação de capitais)