CÓDIGO DO CONSUMIDOR INTERPRETADO

Nesta edição, como nas anteriores, foram acrescentadas recentes ementas de decisões sobre os direitos do consumidor, suprimidas outras mais antigas, estando ela totalmente revista e ampliada. Além das decisões dos tribunais regulares, incluímos também ementas de julgados dos Juizados Especiais. Ementas dúbias quanto a correta interpretação foram suprimidas; outras foram colocadas em artigos mais correlatos, permitindo um melhor conhecimento do pensar dos julgadores. A legislação correlata foi totalmente modificada, com o acréscimo de leis, decretos e outros, estando atualizada até o mês de maio do corrente ano.