CÓDIGO DO REGISTO CIVIL: ANOTADO E COMENTADO

Trata-se dum trabalho rigoroso e atualizado, que inclui o regime do maior acompanhado e os Regulamentos da UE. Contém: Texto de todos os diplomas que alteraram a versão inicial do CRC (DL n.º 131/95, de 6/6), até dia 11 do mês corrente. Completas anotações a cada um dos artigos, com indicação das alterações, sua interpretação, ligação a outros artigos ou diplomas (CC, CPC e outra legislação), doutrina geral, ou vinda do IRN, IP. Versão atualizada do RERN, sem esquecer a mais recente alteração (DL n.º 66/2019, de 21/5). Transcrição da legislação conexa com o Registo Civil, seguida de nota sobre os diplomas mais extensos incluindo Acordos, Convenções e Regulamentos da EU. Coletânea de doutrina do IRN, IP, que não se ajustava como anotação ao articulado do CRC ou respeitava a outra legislação. Completo índice analítico/ideográfico. Trata-se dum trabalho de grande utilidade para os profissionais do Direito, maxime para os conservadores e oficiais de registos e ainda para os cônsules e funcionários consulares. Com a colaboração de Mário Amorim